João Glicério Oliveira Filho, Advogado

João Glicério Oliveira Filho

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João Glicério Oliveira Filho
Artigo · há 12 anos

Sociedade marital, liberdade de associação e liberdade de iniciativa econômica

Abelardo Sampaio Lopes Neto João Glicério de Oliveira Filho* Resumo O presente artigo destina-se a analisar a constitucionalidade da vedação trazida pelo artigo 977 da Lei 10.406 /2002 à constituição...
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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